Empresa Canteiros tem prazo de 120 dias para concluir o Sistema Adutor de Laginhas

                                    Foto: Blog Sargento Zé Filho

O Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte publicou no dia 23 de maio de 2014 o Extrato do Quarto Termo Aditivo, relativo a prorrogação de prazo para a conclusão da Adutora do Distrito Laginhas. Num primeiro momento a Empresa Canteiros recebeu do Governo do Estado o montante de R$ 374.686,37, restando ainda recursos da ordem de R$ 353.020,43 inscritos em restos a pagar, ou seja, o valor a ser pago já está previsto no Orçamento do Estado. Sendo assim, o valor total da obra perfaz um montante de R$ 727.706,80. A assinatura do contrato realizou-se no dia 22 de maio de 2014, portanto a Empresa Canteiros deverá entregar a obra concluída até o dia 22 de setembro de 2014. Segue o Extrato do Quarto Termo Aditivo:

Extrato do Quarto Termo Aditivo

Contrato nº 006/2012-SEMARH

CONTRATANTE: Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.066.896/0001-74. CONTRATADO: Empresa Canteiros Construções Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 24.191.025/0001-88. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o termo final do Contrato nº 006/2012-SEMARH, em mais 120 (cento e vinte) dias. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas com a execução das obras e serviços, objeto desta licitação, serão custeadas com a seguinte Programação Orçamentária: 27.203.18.542.2747 – 14051 - Implantação da Infraestrutura Sustentável, no Elemento de Despesa, 4490-51 – Obras e Instalações, na Fonte 250 – Recursos Diretamente Arrecadados. Exercício de 2012: Fonte: 250: R$ 374.686,37 – (Pago); Exercício de 2014: Fonte: 250: R$ 353.020,43 – (Restos a pagar).  DATA E ASSINATURA: 22 de maio de 2014. Pela SEMARH, Luciano Cavalcanti Xavier - Secretário Adjunto de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte - CPF n.º 130.502.554-15 e pela Contratada, Francisco de Assis Maia Araújo, – Responsável Técnico. – CPF n.º 140.827.304-78. TESTEMUNHAS: Milena Vasiljevic - CPF n° 200.616.924-68 e Fausto Batista da Cunha – CPF 077.343.954-49.

Sistema Adutor de Laginhas será reiniciado

De acordo com o Contrato Nº 006/2012 – SEMARH/COINFRA, o Sistema Adutor do Distrito Laginhas será reiniciado a contar do dia 22 de maio de 2014 (hoje). Veja o extrato do Diário Oficial do Estado que autorizou o reinício da obra:

CONTRATO Nº 006/2012 – SEMARH/COINFRA

ORDEM DE REINÍCIO Nº 002/2014 - SEMARH

Pela presente, fica a empresa Canteiro Construções Ltda., autorizada a reiniciar os serviços referentes ao Contrato nº 006/2012-SEMARH, que tem como objeto “Implantação do Sistema Adutor de Laginhas”, no município de Caicó no Estado do Rio Grande do Norte, objeto do Contrato nº 006/2012-SEMARH, a partir de 22 de maio de 2014.

Natal/RN, 20 de maio de 2014.

Luciano Cavalcanti Xavier

Secretário Adjunto

O Blog do Sargento Zé Filho comenta: A adutora do Distrito Laginhas divide-se em duas frentes, quais sejam: Construção do  Sistema Adutor e Melhoria do Sistema de Abastecimento da comunidade. Foi autorizado o reinício do Sistema Adutor, contudo a obra relativa melhoria do Sistema de Abastecimento continua parada. O Sistema de abastecimento contempla a substituição dos canos velhos de dentro da comunidade e a Construção de uma Caixa d'água. Existe a previsão da Comunidade interditar a RN-118 no dia 31 de maio, com o propósito de solicitar agilidade na construção da adutora, acabando de vez com o descaso do Governo do Estado no tocante a construção de tão importante obra.

Por que os moradores de Laginhas irão interditar a RN-118 no dia 31 de maio?

Por meio de um relato histórico, o Distrito Laginhas expõe toda a sua luta  para conseguir a tão sonhada Adutora. A luta do povo é antiga, mas intensificou-se a partir do ano de 2008. Entenda como tudo começou:

- 16 de janeiro de 2008: moradores de Laginhas, liderados por Antônio Cândido dos Santos interditam a RN-118 para pedir água.

- 19 de outubro de 2011:o Distrito Laginhas perdeu o jovem Gilson Enedino da Silva, morto tragicamente, tentando trazer água da barragem de Laginhas para as residências da comunidade, ocasião em que bandidos armados tentavam furtar a bomba d’água do reservatório. Crime impune. Até hoje justiça não foi feita. Amigos e familiares acreditam que esse crime poderia ter sido evitado se já existisse a Adutora.

- 26 de maio de 2012: Governadora Rosalba Ciarline assina ordem de serviço para construção da Adutora do Distrito Laginhas. Na ocasião a governadora disse em seu discurso que em seis meses a Adutora de Laginhas estaria pronta.

- 10 de maio de 2013: moradores de Laginhas reclamam que a estrutura da 1ª caixa d’água, montada para recepcionar a água vinda do Rio Piranhas estava insegura, podendo cair. Dias depois a estrutura foi desmontada. Prejuízo material.

- 06 de julho de 2013: moradores de Laginhas interditam novamente RN-118. Um protesto pela demora nas obras da adutora e diversas reivindicações para comunidade.

- 10 de janeiro de 2014: Governo do Estado paralisa os serviços da Adutora e consequentemente, a suspensão do Contrato N.º 006/2012 – SEMARH, firmado entre a empresa Canteiros Construções Ltda., e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, que tinha como objeto a Implantação do Sistema Adutor de Laginhas, no município de Caicó/RN.

- 27 de janeiro de 2014: Moradores de Laginhas denunciam que projeto da caixa d’água que foi desmontada por não oferecer segurança seria executado pela segunda vez, entre a Subprefeitura de Laginhas e a residência da Sra. Maria José (Dete). Alerta de riscos.

 - 11 de fevereiro de 2014: estrutura da caixa d’água, que foi denunciada desaba e quase provoca uma tragédia em Laginhas. Grande prejuízo material e muita indignação por parte da população.

- 21 de março de 2014: Governo do RN paga fortuna para emissão de laudos técnicos. O Governo resolveu pagar R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para emissão de laudos técnicos sobre a ruptura da Caixa D’água de Laginhas.