Senado aprova projeto de modelo de previdência complementar

Por Mariana Jungmann: Agência Brasil

O Senado aprovou hoje (28) a criação das fundações de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) que prevê a implantação de três fundos independentes de previdência complementar para os servidores federais dos Três Poderes: a Funpresp-Exe, do Poder Executivo; a Funpresp-Leg, para o Legislativo; e a Funpresp-Jud para o Judiciário. A aprovação do projeto é vista como fundamental pelo governo para reduzir o déficit na Previdência Social.

Pelo projeto aprovado, quando um servidor público federal se aposentar, ele receberá do Instituto Nacional de Previdência Social, no máximo, o teto previsto em lei – que atualmente é R$ 3.916,20. Para garantir um valor equivalente ao salário que tem na ativa, a aposentadoria do servidor será complementada pela fundação de previdência complementar relativa ao poder para o qual trabalha.

Para isso, além de contribuir com 11% do teto do regime geral da Previdência Social para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ele também deverá contribuir com mais 8,5% para o fundo complementar. O órgão onde o servidor trabalha também contribuirá com 8,5% para a previdência complementar. O modelo complementar é optativo e o servidor poderá escolher não contribuir e se aposentar recebendo apenas os vencimentos pagos pelo INSS.

A manutenção da Funpresp será garantida pela contribuição paritária dos servidores públicos federais e da União, ou seja, cada um entra com 50% dos recursos captados. Cada funcionário decidirá anualmente o percentual de seus vencimentos a ser descontado em folha. Os benefícios serão pagos em caráter vitalício, após 35 anos de contribuição para homens, 30 anos para mulheres, e segundo as regras vigentes para aposentadorias especiais.

A gestão da Funpresp deverá ser exercida por membros do conselho deliberativo, que será composto em número igual de servidores e representantes da União: seis membros indicados pelo Executivo, Legislativo e Judiciário, para mandatos de quatro anos. Os representantes de cada poder indicarão os quatro membros do conselho fiscal. Caberá aos conselheiros a indicação de dois dos quatro diretores executivos do fundo. Mais dois diretores deverão ser eleitos diretamente pelos participantes da fundação.

Para garantir o funcionamento da Funpresp, a União já garantiu aporte financeiro de R$ 100 milhões no Orçamento de 2012. Metade desses recursos será destinada à manutenção do fundo do Executivo e R$ 25 milhões para cada fundo do Legislativo e Judiciário. De acordo com a matéria aprovada, a Funpresp será fiscalizada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), tal como os demais fundos de previdência complementar em funcionamento no país. A contratação de servidores efetivos para a fundação deverá ser feita por concurso público.

As novas regras valem para os servidores públicos contratados a partir da sanção da lei, que deve ocorrer em até 15 dias. Os servidores que já estão na ativa continuarão com o mesmo regime de previdência no qual o benefício é equivalente ao salário integral e pago pelo INSS.

Aeronáutica lança dois concursos com um total de 271 vagas para sargentos

Por Guilherme de Almeida : CorreioWeb 

O Comando da Aeronáutica lançou dois concursos: o primeiro para Estágio de Adaptação à Graduação de Sargentos (EAGS-B) e o segundo para o Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento Modalidade Especial em Eletrônica (EAGS/ME/BET), ambos para o ano de 2013. Juntos as duas seleções oferecem um total de 271 vagas de nível médio.

O EAGS-B tem duração de 21 semanas; já o EAGS-ME-BET tem duração de um ano. Os cursos serão ministrados pela Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR), em Guaratinguetá (SP). Apesar de informarem o valor do custo da taxa de inscrição, a Aeronáutica, no edital de abertura, não se pronuncia a respeito do valor da remuneração inicial recebida pelos sargentos.

Inscrições
Os interessados em participar devem se inscrever entre até as 15h do dia 12 de abril, por meio do endereço www.eear.aer.mil.br. O custo da taxa de inscrição é de R$ 60.

Avaliações
O exame é composto por exame de escolaridade, prova de conhecimentos específicos, inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica, teste de avaliação de conhecimento físico, prova prática de especialidade e análise da documentação exigida pelo concurso (ver edital).

A prova do EAGS-B está marcada para o dia 1º de julho. Já a do EAGS/ME/BET será realizada no dia 3 de junho. Os exames serão realizados nas cidades de Belém, Recife, Fortaleza, Salvador, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo, São José dos Campos (SP), Campo Grande, Porto Alegre, Curitiba, Brasília e Manaus.

Comissão aprova projeto que permite trabalhador se ausentar do emprego para prestar concursos públicos

Por Pedro Peduzzi:  Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Assuntos Sociais do Senado decidiu hoje (21), em caráter terminativo, que os trabalhadores poderão se ausentar do emprego para participarem de concursos públicos. Apresentado pelo senador Itamar Franco (PPS-MG), que morreu no ano passado, o projeto de lei aprovado permite que os trabalhadores faltem ao trabalho por até oito horas por mês, para se submeterem a provas de concursos.

De acordo com o relator do projeto, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), as oito horas de ausência do emprego não precisam, necessariamente, ser consecutivas. O projeto, segundo ele, resultará na qualificação de mão de obra e, em um segundo momento, favorecerá o desenvolvimento do país.

Caso nenhum senador apresente recurso para votação em plenário, o projeto será enviado para apreciação da Câmara dos Deputados.

Adutora de Laginhas: chegamos a promessa Nr 102 no adutômetro

Ordem de serviço para construção da adutora de Laginhas será dada ainda neste mês

Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Gilberto Jarles, disse agora em entrevista na Rádio Rural AM de Caicó que solucionará o problema do abastecimento d’água do Distrito de Laginhas. Entre os dias 19 e 23 de março dará a ordem de serviço para início da adutora que trará água do Rio Piranhas até lá. Um pleito do deputado estadual Nelter Queiroz.

Fonte: Blog do Robson Pires


Relembre a promessa Nr 101 no Adutômetro:

Na audiência que teve ontem (07 de fevereiro), com a governadora Rosalba Ciarlini, para tratar de assuntos do município de Jardim do Seridó, o deputado estadual Nelter Queiroz recebeu a confirmação da chefe do executivo estadual, de que nos próximos 30 dias será dada a ordem de serviço para a construção das adutoras de Laginhas, Palma e Barra da Espingarda, distritos pertencentes ao município de Caicó.

“As adutoras desses distritos é um antigo sonho do povo que mora nessas comunidades. Caicó agradece à governadora Rosalba”, afirmou o deputado Nelter Queiroz.

Fonte: Blog Heitor Gregório 


O Blog do Sargento Zé Filho comenta: como podemos observar a promessa Nr 101 anunciada pelo Deputado Estadual Nelter Queiroz não foi cumprida, pois hoje é dia 07 de março e já se passaram 30 dias. Chegamos então a promessa Nr 102 no Adutômetro, instrumento responsável pela contagem das vezes em que a Adutora de Laginhas foi prometida.

Escolas já podem inscrever seus alunos na Olimpíada de Matématica de 2012

Escolas interessadas em participar da oitava edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) podem se inscrever até 30 de março no site do evento. A competição, promovida pelo ministérios da Educação (MEC), da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pelo Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), é destinada a alunos do 6º ano ao 9º ano do ensino fundamental e para os do ensino médio.

No ano passado, 18,7 milhões de estudantes de 44 mil escolas participaram da olimpíada, que é organizada em duas fases. A primeira prova é objetiva e será aplicada no dia 5 de junho. Os alunos com os melhores resultados são selecionados para a segunda fase, composta de prova discursiva, marcada para o dia 15 de setembro.

Os 400 melhores alunos do ensino fundamental e os 100 melhores do ensino médio receberão medalhas de ouro. Os participantes ainda poderão conquistar medalhas de prata e bronze, totalizando mais de 4 mil premiações. Também serão concedidas menções honrosas. Os medalhistas terão a oportunidade de participar do Programa de Iniciação Científica Júnior, que dá direito a uma bolsa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Já os professores dos alunos premiados receberão tablets e placas de homenagem, de acordo com o número de medalhas conquistadas. As escolas com bom desempenho na olimpíada também podem ser contempladas com computadores, softwares relacionados ao ensino da matemática, impressoras e troféus.

O regulamento está disponível no site da Obmep.

Fonte: Agência Brasil

Jornalista paraibana faz comentário polêmico sobre o indiciamento de 10 acusados de estuprar cinco mulheres e matar duas em Queimadas-PB

A polícia da Paraíba indiciou dez homens acusados de estuprar cinco mulheres e matar duas, durante uma festa de aniversário na cidade de Queimadas, no interior do estado.

Durante a festa, seis homens fingiram um assalto e estupraram as mulheres. Os outros quatro já estavam no local e também participaram. Michelle Domingos da Silva e Isabella Frazão foram assassinadas.

Veja o comentário de Rachel Sheherazade:

 Fonte: PB Agora