quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

PEC extingue coligações em eleição para vereador e deputado

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 84/11, do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que extingue a possibilidade de coligações partidárias nas eleições proporcionais (para vereador, deputado estadual e deputado federal).
O deputado sustenta que a experiência dos últimos 25 anos revela que essas coligações não atendem ao interesse público. “Encerrado o pleito, os partidos coligados não defendem projeto comum, como era de se esperar”, afirma.
Segundo Duarte Nogueira, o projeto fortalece os partidos e a representação popular. Ele diz que hoje, com as coligações, o eleitor é enganado, porque vota acreditando estar apoiando determinado programa político que depois, na prática, não se materializa.
“Essa realidade se agrava quando verificamos que o voto em determinado candidato de um partido acaba auxiliando a eleição de candidato de outra agremiação que, após eleito, passa a defender políticas públicas extremamente diversas daquelas defendidas pelo partido ao qual o eleitor depositou o seu voto”, acrescenta o deputado.
Ele considera que essa situação contribui para a falta de credibilidade dos partidos políticos.
Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Projeto diminui dígitos da numeração de candidatos a vereador

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2186/11, do deputado Laurez Moreira (PSB-TO), que reduz de cinco para quatro o número de dígitos para identificação do candidato a vereador.
A ideia é usar os dois números do partido acrescidos de dois algarismos à direita. Atualmente é usado o número do partido mais três algarismos.
O autor argumenta que São Paulo, cidade com maior número de eleitores, poderá ter no máximo 55 vagas na Câmara Municipal. Nenhum partido ou coligação, acrescentou, poderá superar uma centena de candidatos às vagas. Logo, explica o deputado, “mostra-se possível a fixação do número de identificação do candidato a vereador na forma proposta, permitindo-se que os candidatos a vereador possam concorrer com identificação composta por quatro dígitos, facilitando a fixação do número pelo eleitor”, argumenta.

Tramitação
Antes de ir a Plenário, o projeto deverá ser examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ProUni vai oferecer 195 mil bolsas de estudo para o primeiro semestre de 2012

Por Luana Lourenço: Agência Brasil

Brasília - O Programa Universidade para Todos (ProUni) vai oferecer mais de 195 mil bolsas de estudo no primeiro semestre de 2012. Serão 98.728 bolsas integrais e 96.302 bolsas parciais, com custeio de 50% da mensalidade. As inscrições poderão ser feitas entre os dias 14 e 19 de janeiro.
Podem concorrer às bolsas do ProUni estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral em escola particular. Para pleitear uma das bolsas de estudo integrais, o candidato deve ter renda familiar per capita mensal de até 1,5 salário mínimo ((R$ 933, a partir de 1º de janeiro). Para as bolsas parciais, o requisito é ter renda familiar per capita de até três salários mínimos, o equivalente a R$ 1.866 (a partir de janeiro, considerando o novo valor do mínimo).
Para participar do ProUni o estudante também precisa ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011, ter atingido o mínimo de 400 pontos na média das cinco provas e não ter tirado zero na redação.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), professores da rede pública de ensino básico que concorrem a bolsas em cursos de licenciatura, curso normal superior ou de pedagogia não precisam cumprir o critério de renda, desde que estejam em efetivo exercício e integrem o quadro permanente da escola na qual atuam.
Na inscrição, o candidato poderá escolher até duas opções de curso e de instituição, uma a menos que na seleção anterior, para as vagas do segundo semestre de 2011. De acordo com o MEC, a mudança se deve a “acertos normais do sistema”, que passa por mudanças a cada processo seletivo.
A divulgação dos candidatos pré-selecionados em primeira chamada deve ocorrer no dia 22 de janeiro. Os aprovados terão até o dia 1° de fevereiro para comparecer à instituição de ensino para apresentar a documentação que comprove as informações da inscrição e fazer a matrícula. A segunda chamada está prevista para 7 de fevereiro, com prazo para matrícula e comprovação de informações até o dia 15 do mesmo mês.
Desde 2004, o ProUni já concedeu 919 mil bolsas de estudos, segundo o MEC. O cronograma completo e a lista das vagas disponíveis para o próximo semestre podem ser consultados no site do programa.
 

Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária manda incinerar lixo hospitalar importado

Por Daniella Jinkings: Agência Brasil

Brasília - A Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) determinou a incineração de 50 toneladas de tecidos hospitalares que haviam sido importados por empresas pernambucanas e estavam em galpões de cidades do interior do estado. A decisão foi publicada hoje (28) no Diário Oficial de Pernambuco.
De acordo com o gerente da Apevisa, Jaime Brito, dois contêineres de lixo hospitalar com origem dos Estados Unidos, contendo aproximadamente 46 toneladas, serão devolvidos ao país de origem no próximo dia 7 de janeiro. O material estava interditado no Porto de Suape, em Recife, desde outubro. “O [material] que está no porto vai voltar para os Estados Unidos. Esse material [que está nos galpões] já estava nacionalizado, foi fruto de diversas importações e, por isso, será incinerado”.
O laudo técnico do Instituto de Criminalística de Pernambuco constatou a presença de sangue nas amostras recolhidas. “O laudo pericial que foi pedido pela Polícia Federal detectou que os tecidos que estavam nos três depósitos vieram de materiais procedentes de hospitais e foram taxados como resíduos de serviços de saúde”.
As empresas N.A. Intimidades, que possuía depósitos nas cidades de Santa Cruz do Capibaribe e Toritama, e Império do Forro de Bolso, em Caruaru têm 15 dias para recorrer da decisão. Os depósitos estão interditados desde outubro. As empresas já haviam sido notificadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e multadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Brito ainda não sabe quem vai custear a incineração do material apreendido. “Vamos discutir internamente e verificar quem vai bancar a incineração, porque é um custo alto. Esse material tem de ser inutilizado e não pode ser reaproveitado”.

Mega da Virada: Volume de apostas chegou a R$ 250 milhões

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

As Loterias CAIXA registraram aumento na quantidade e volume de apostas para a Mega da Virada, cujo sorteio acontece no sábado (31). Até ontem, o volume acumulado das apostas totalizou R$ 250 milhões, com mais de 37 milhões bilhetes vendidos. Desse total, R$ 52 milhões foram arrecadados somente nessa terça-feira (27).

Na comparação com as vendas de 2010, a Mega da Virada arrecadou até agora 30,5% a mais que o ano passado. A quantidade de bilhetes vendidos também aumentou, registrando um crescimento de 31% nem relação ao mesmo período.

A previsão é que o prêmio chegue a R$ 170 milhões. Apenas investindo na Poupança da CAIXA, a fortuna renderia ao ganhador o equivalente a outro prêmio de loteria por mês: pouco mais de R$ 1 milhão. A bolada é suficiente ainda, para comprar 850 casas no valor de R$ 200 mil, ou 6.800 carros populares.

"A Mega da Virada já faz parte das festas de fim de ano dos brasileiros, pela possibilidade de começar o ano com vida nova. No próximo dia 31 vamos sortear um dos maiores prêmios das loterias da América do sul, numa grande festa”, comenta Edilson Carrogi, Gerente Nacional de Loterias da CAIXA. “Além do felizardo ou dos felizardos que levarão o prêmio, todo o país também ganha com os recursos que serão investidos em educação, cultura, segurança, previdência, saúde e esporte", afirma.

As apostas na Mega da Virada podem ser feitas até às 14h (horário de Brasília) do próximo sábado (31), em todas as lotéricas do Brasil. A aposta simples custa apenas R$ 2,00 e pode ser feita, nesta semana, nos volantes especiais da Mega da Virada e também nos volantes comuns da Mega Sena.

O sorteio acontece a partir das 20h (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro, no estúdio da Rede Globo, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelos principais canais da TV aberta. O apresentador do sorteio será o ator Luigi Barricelli.

Trabalhadoras domésticas vão esperar um pouco mais para ter direitos igualados

Brasília - As trabalhadoras domésticas vão esperar um pouco mais para ter seus direitos igualados aos dos demais trabalhadores. A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/2010, que revoga o Parágrafo Único do Artigo 7ª da Constituição Federal, deverá proferir parecer sobre a matéria no próximo ano. O parágrafo em questão exclui os trabalhadores domésticos de vários direitos.

O texto da convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalhadores domésticos, aprovado em junho deste ano, recomenda aos países-membros da organização que igualem os direitos dos trabalhadores domésticos aos de outros trabalhadores.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), relatora da PEC na comissão especial, deverá apresentar o relatório no início do ano legislativo, em 2012.

O parágrafo que a PEC propõe revogar exclui os trabalhadores domésticos de 25 direitos listados dentre os 34 para os trabalhadores em geral. Os nove direitos garantidos também para o trabalhador doméstico são: salário mínimo, irredutibilidade do salário, décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado, férias remuneradas, licença-maternidade de quatro meses, licença-paternidade, aviso prévio e aposentadoria.

* Fonte: Agência Brasil

Com metade de funcionários, folha da AL supera Polícia Civil



Por Dinarte Assunção

Com 638 cargos comissionados, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte dispõe de folha de pagamento superior ao distribuído a uma das corporações mantenedoras da segurança pública do Estado, a Polícia Civil, que tem 1.350 policiais.

Em 2011, o Legislativo pagará aos seus servidores R$ 71,3 milhões, 11,75% a mais do que a folha de pagamento da Polícia Civil, orçada em R$ 63,8 mi, conforme dados do Portal da Transparência.
Ambos os números de servidores são, contudo, maiores. Na Polícia Civil, há técnicos e agentes que ganharam na Justiça o direito de receberam de acordo com nivelação de policial civil em virtude do trabalho prestado em delegacias. O sindicato da categoria, o Sinpol, não soube precisar esse número.
Já na Assembleia Legislativa, há ainda os servidores efetivos, cuja lista não é de domínio público. Se considerarmos que todos os 156 servidores efetivados por atos secretos entre 1982 e 1992 ainda estão na Casa, o número salta para 794 pessoas.

A nomeação dos 156 servidores é considerada secreta porque não houve publicidade dos atos, tampouco concurso público. O Ministério Público Estadual move 21 ações contra esses atos.

Academias militares americanas registram aumento de agressões sexuais



O número de agressões sexuais reportadas nas prestigiadas academias militares americanas subiu consideravelmente pelo segundo ano consecutivo, informou o Pentágono nesta terça-feira.
Um total de 65 ataques sexuais foram registrados nas três academias no período 2010-2011 comparado com as 41 registradas no ano acadêmico anterior, segundo a autoridade de defesa.
O aumento chega em meio a grandes esforços das academias de Exército, Marinha e Força Aérea para prevenir agressões sexuais e para criar consciência sobre o problema.
O Pentágono disse que não está claro por que o número de denúncias de agressões sexuais subiu e que é possível que, devido às recentes iniciativas, mais vítimas tenham decidido notificar as autoridades.
"O Departamento não tem a capacidade de identificar de forma conclusiva as razões para esse aumento", afirmou o relatório.
"No entanto, nas avaliações de anos anteriores, o Departamento identificou os passos que as academias poderiam tomar para impulsionar as denúncias das vítimas. Algumas das crescentes denúncias de ataque sexual podem ser atribuídas a esses esforços, assim como muitos outros fatores", disse.
As 41 agressões sexuais reportadas nas academias no período 2009-20.
 
Fonte: Pernambuco.com

No RN, a cada três dias uma pessoa morre vítima de acidente de moto

Da redação do Diário de Natal

No Rio Grande do Norte, a cada três dias uma pessoa morre vítima de de acidente de motocicleta. É o que aponta uma pesquisa do cirurgião do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, Haroldo Ferreira Júnior. Esse número preocupante supera, proporcionalmente, cidades como o Rio de Janeiro (uma morte a cada dois dias) e São Paulo (1,5 morte por dia).

Referência no atendimento de vítimas de acidente de trânsito, o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel voltou a registrar um aumento no número de acidentes envolvendo motocicletas. No período de 23 a 26 deste mês, foram registradas 100 ocorrências no hospital. Na semana anterior, de 16 a 18, também houve um registro de 82 ocorrências envolvendo motociclistas, em 90% dos casos, os pilotos estavam sob o efeito do álcool.

O levantamento realizado pelo setor de arquivo mostra também que 90% desses acidentes sobre duas rodas vitimaram tanto o condutor quanto o passageiro.

De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de janeiro a setembro deste ano, 25 mil ocorrênciasforam registradas nas estradas do país, aponta o Presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia Regional do RN, Julimar Nogueira de Queiroz Júnior. Ele também destaca a elevada quantidade de vítimas. "No mesmo período tivemos 18 mil feridos e 1.621 óbitos", afirmou o presidente.

Julimar Nogueira acredita que medidas a curto e a longo prazo podem levar à diminuição do número de acidentes. Ele destaca ações punitivas como a tolerância zero da Lei Seca, multas e a apreensão dos veículos, além de haver mais incentivos com as campanhas educativas, através de campanhas publicitárias e a conscientização dos jovens. 

Motociclista morre após colisão com caminhão na BR-226

 Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR, com informações de Rosivan Amaral
 
Um acidente com vítima fatal foi registrado na tarde dessa terça-feira (27), por volta das 18h, na BR-226, no trecho curva do “S” que liga Campo Redondo a Lajes Pintadas. A vítima foi identificado como Edson Antônio de Aguiar, 44 anos, conhecido como “Edinho”.
 
Informações de testemunhas dão conta que a vítima que conduzia uma motocicleta Honda Pop 100, colidiu com um caminhão Chevrolet de placas MZG-1128 que estava carregado de abacaxi.

O corpo foi encaminhado pelo Instituto Técnico e Científico(ITEP) para capital potiguar para a realização da necropsia. O sepultamento será sepultado na tarde desta quarta-feira (28), no cemitério público aqui de Lajes Pintadas.

Edson Antônio de Aguiar era casado com Izabel de Aguiar e deixa dois filhos.

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Briga de trânsito entre PM e sargento do exército acaba em morte

Por SBT Brasil

De um lado, policiais militares. Do outro, homens do exército. A delegacia lotada tinha ares de rivalidade. Uma história que começou bem cedo, antes das seis da manhã. O PM Adilson de Oliveira andava de moto por uma estrada em Carapicuíba, grande São Paulo.

Ele teria sido fechado pelo sargento do exército Juscelino de Souza Dias. O PM foi atrás. Sacou a arma, fez um disparo para o alto e obrigou o carro a parar. O sargento desceu, também armado. Os dois discutiram e o PM matou o sargento com quatro tiros.

É aí que surge a principal dúvida. A Polícia Militar diz que o sargento do exército também atirou. Só que a arma dele teria falhado. Já as testemunhas garantem que o sargento abaixou o revólver e foi atingido.

Arivaldo e a sogra dele pegavam uma carona com o sargento. Assistiram a tudo. "Mandou baixar a arma dele que ele ia baixar a dele também, quando ele fez baixar a arma o outro começou a dar tiro nele também", Arivaldo Luiz Moscardi.


"Ele só falou assim: rapaz não atira que tem mais gente aqui, não tem motivo de você atirar e ele atirou. calado.", Marinalva.

O soldado está preso. Vai responder por homícidio doloso. O advogado dele vai tentar convencer a justiça de que ele só atirou - quatro vezes - pra se defender.

Veja a reportagem: http://www.sbt.com.br/jornalismo/noticias/?c=14112&t=Briga%20de%20transito%20entre%20PM%20e%20sargento%20do%20exercito%20acaba%20em%20morte

Governo do Estado anuncia que convocação dos aprovados da Polícia Civil será feita “nos próximos dias”

Por Anna Ruth Dantas

A governadora Rosalba Ciarlini anunciou que convocará os aprovados da Polícia Civil, agentes e delegados, “nos próximos dias”. Ela afirmou que está sendo feito um levantamento de quantas vagas serão preenchidas.
“Estamos fazendo um levantamento e vamos chamar até o final do ano”, disse. Mas o final do ano é sexta-feira? “Então vamos chamar nos próximos dias”, respondeu, de pronto, a governadora Rosalba Ciarlini.
A convocação dos policiais civis foi motivo de muitos protestos e até pressões dos delegados que atuam no Estado. “Não precisa de pressão. Não é assim que funciona. O Governo vai convocar. Não precisamos de pressão dos professores, dos técnicos de enfermagem, e eles foram convocados”, destacou a chefe do Executivo.

Minha Casa, Minha Vida terá cota para idosos e deficientes


Idosos e portadores de necessidades especiais terão direito a cotas do Programa Minha Casa, Minha Vida. A portaria que alterou os critérios de seleção dos candidatos a beneficiários do programa foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União. Com a mudança, terão que ser reservadas, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para idosos e para portadores de necessidades especiais e famílias de pessoas com deficiências. A portaria é assinada pelo ministro das Cidades, Mário Negromonte.

O Minha Casa, Minha Vida é um programa habitacional do governo federal para construção de moradias em parceria com estados e municípios. Ele foi lançado em março de 2009, com a meta inicial de construir 2 milhões de moradias populares.


Fonte: Estado de Minas

FGV faz alterações nos editais dos concursos do Senado

Por Carla França

Parte do conteúdo das disciplinas exigidas no edital do concurso do Senado, lançado na última sexta-feira (23), é igual ao do regulamento de 2001. Além disso, o documento traz leis que não existem mais. Em nota, o Senado informou que a Fundação Getúlio já está fazendo as modificações no edital. A previsão do Senado é de que mais de 80 mil se inscrevam na seleção. Os quatro editais são para o preenchimento de 246 vagas de nível médio, técnico e superior. Os salários variam entre R$ 13,8 mil e R$ 23,8 mil.
Para o cargo de consultor legislativo, por exemplo, alguns trechos foram copiados do edital da prova de 2001. Na parte de conhecimentos gerais, direito constitucional e administrativo, administração, políticas públicas e raciocínio lógico o conteúdo é idêntico ao edital de 2011. A Lei 9.317, de 1996, exigida no edital, foi revogada há mais de 4 anos.
As inscrições poderão ser realizadas no site da Fundação Getúlio Vargas, organizadora do processo, até as 23h59 do dia 5 de fevereiro de 2012, considerando o horário de Brasília.
Cada cargo tem um processo seletivo diferente, mas para todas as funções as primeiras provas serão realizadas no dia 11 de março de 2012 nas capitais dos 26 estados e em Brasília, no Distrito Federal. Todas as vagas são para lotação nas dependências do Senado em Brasília.
Para todas as funções, é necessário ser maior de 18 anos, estar quite com a Justiça Eleitoral e não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por órgãos públicos. Das vagas, 5% são reservadas para pessoas portadoras de deficiência.

Fonte: G1

Acidente na plataforma da Petrobras deixa um morto e dois feridos

Por Tiago Medeiros

Um acidente na Plataforma Ubarana 3 (PUB-3) da Petrobrás, em alto mar, na área de Guamaré, na tarde dessa segunda-feira (26), vitimou o técnico de segurança Aldo Dias de Lima, e deixou o mecânico Francisco Wilson Vieira e o técnico de operação Pedro Leopoldo da Silveira Neto feridos.

Segundo informações extra-oficiais de familiares das vítimas o operador girou o guindaste de transbordo bruscamente e perdeu o controle da máquina, que se se chocou com os alojamentos da plataforma. Os três funcionários que estavam na cesta de transbordo caíram de uma altura de aproximadamente seis metros.

O mecânico Francisco Wilson conseguiu segurar em um corrimão e sofreu apenas escoriações leves, o técnico de Operação Pedro Leopoldo fraturou o fêmur e o tornozelo. Os feridos foram atendidos na enfermaria da PUB-3 e depois transferidos para a PUB-2. Após atendimento, desembarcaram para atendimento em Natal.

Aldo Dias não resisitu aos ferimentos e morreu por volta das 20h30. O corpo continua na enfermaria da PUB-2 e será desembarcado na manhã desta terça-feira (27), após perícia que será realizada pelo delegado do município de Guamaré.

A Petrobras ainda não se pronunciou oficialmente.

Proposta muda regras para concessão de benefícios do Bolsa Família

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2020/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que muda as regras para a concessão de benefícios do Programa Bolsa Família. Conforme a proposta, as famílias menores que conseguirem se enquadrar no programa poderão receber benefícios de maior valor.

Segundo o autor, o objetivo é evitar que “as famílias pobres ou extremamente pobres aumentem o número de filhos no intuito de alcançar o atual limite de benefícios variáveis”.

A lei que trata dos benefícios do Programa Bolsa Família (10.836/04) estabelece uma série de valores que são relacionados à composição familiar, levando em conta a quantidade de crianças, adolescentes, grávidas e nutrizes.

De acordo com o projeto, o chamado benefício variável (R$ 32 atualmente), destinado às famílias que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que sejam compostas por gestantes, nutrizes, crianças de até 12 anos ou adolescentes até 17 anos, será pago até o limite de um benefício por família.

A lei atual tem duas regras que abrangem os adolescentes. Para aqueles de 16 e 17 anos, permite o pagamento até o limite de dois benefícios de R$ 38 (R$ 76) por família. Já os de idade entre 12 e 15 anos são contabilizados da mesma forma que gestantes e nutrizes, tendo o limite de cinco benefícios de R$ 32 (R$ 160) por família.

O projeto também amplia de R$ 58 para R$ 70 o valor do benefício básico mensal, mas restringe o acesso às famílias com renda familiar per capita mensal de até R$ 70 (R$ 10 acima do valor atual).

O texto ainda amplia de R$ 120 para R$ 140 o valor da renda per capita mínima para as famílias receberem o benefício variável de R$ 160.

O deputado lembra que a lei que criou o Programa Bolsa Família foi alterada pela Medida Provisória 535/11, que ampliou de três para cinco o número de benefícios variáveis devidos a famílias beneficiárias com gestantes, nutrizes, crianças de até 12 anos ou adolescentes até 15 anos.

“Após essa alteração, verificamos que, de acordo com a renda e a composição da família, a composição dos benefícios pode assumir valores que vão de R$ 32, no caso de uma família pobre que não tenha crianças ou adolescentes, até o máximo de R$ 306, para uma família extremamente pobre que tenha cinco crianças ou adolescentes até 15 anos, e dois jovens entre 16 e 17 anos”, comparou. Esse valor, acredita o deputado, pode fazer com que as famílias tenham mais filhos para obter maiores benefícios.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PEC garante isenção previdenciária para militar inativo

A Câmara analisa proposta de emenda à Constituição (PEC 80/11) que iguala a forma de contribuição previdenciária dos militares inativos e dos pensionistas de militares à dos servidores públicos civis aposentados.
Segundo a proposta, a contribuição dos militares inativos para a pensão militar incidirá apenas sobre a parcela da remuneração que exceder o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, atualmente fixado em R$ 3.691,74, como ocorre para os funcionários públicos.
Diferença de tratamento
O autor da PEC, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), discorda das diferenças de tratamento entre os militares e os servidores públicos. “No caso dos militares, não há parcela de isenção, incidindo a contribuição para a pensão militar sobre o total da remuneração dos inativos e pensionistas”, afirma.
Ele acredita que a PEC permitirá uma recuperação dos salários dos militares inativos e pensionistas, sem a necessidade de alocação de recursos orçamentários.
Tramitação
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será examinada por comissão especial e votada pelo Plenário em dois turnos.

O mensalão, a mentira ideológica e a vergonha do Exército

 Por Jarbas Passarinho
 
O mensalão chega ao limite dos prazos judiciais para a sua apuração às vésperas de consumar a absolvição coletiva dos denunciados, por efeito da prescrição voluntária. Os quatro anos decorridos, entre hoje e a denúncia da "organização criminosa", assim denominada pelo honrado procurador-geral da República, Antônio Souza, ao Supremo Tribunal Federal, em agosto de 2007, foram fruto de manobras protelatórias dos advogados e da tardança tradicional da Justiça. Já causaram a prescrição do crime de formação de quadrilha que pesa sobre José Dirceu, "chefe da quadrilha dos 40", assim qualificado na denúncia. Daí a preocupação com a possível prescrição total em 2012, ano final para o voto do relator, Joaquim Barbosa.
O processo avança a passo de cágado, agora sob a ameaça da declaração pública, intempestiva do voto anunciado pelo ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, a quem cabe falar imediatamente e obrigatoriamente após receber o relatório, para opinar. Dizendo-se compelido a ler e opinar sobre mais de 2 mil páginas do processo, de que já recebera cópia e acaba de receber o original das mãos do ministro Barbosa, alega só poder fazê-lo em 2013.
Nessa data, estaremos há um ano de cumpridos todos os prazos para o voto final do ministro Joaquim Barbosa. Então dois ministros de conhecida inclinação para votar contra os mensaleiros terão deixado o STF por terem mais de 70 anos, obrigando-os à aposentadoria compulsória. Informa a revista Veja — edição de 21 de dezembro de 2011 — que "o voto anunciado do ministro Lewandowski criou um enorme mal-estar entre os colegas do Supremo Tribunal Federal", pois tornaria o processo totalmente perempto.
Certamente não esperava que o relator, mediante grande esforço físico e mental, iria remeter-lhe o processo pronto para a revisão, como já o fez. Antecipou sua disposição de, recebido de volta o relatório com o parecer do revisor, estará pronto para apresentar seu voto final habilitando o STF a iniciar o julgamento em abril. No relatório, antecipa voto, condenando desde logo José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, líderes do PT e Marcos Valério, organizadores "do mecanismo que possibilitou ao governo de Lula desviar milhões de reais dos cofres públicos para financiar campanhas políticas e subornar deputados".
O desafio do maior escândalo ocorrido logo no segundo ano do primeiro mandato de Lula abateu muito o então presidente. Sua popularidade desabou de 80% para 20%. Dizendo-se traído, foi acreditado. Cumpriu o conselho do seu ministro da Justiça, criminalista famoso, e passou a dizer que se tratava de "inocente caixa dois". Desde então, os mensaleiros viraram vítimas de uma farsa.
A leniência de ontem é trocada hoje pelo combate aos acusados de má conduta, exceção para o companheiro de guerrilha. O atual ministro de Estado Fernando Pimentel é o caso. Companheira de crença ideológica que perfilhou quando, ainda estudante, a hoje presidente deixou-se empolgar pela paixão revolucionária que dominou o século 20. No discurso de posse na Presidência da República declarou que não se arrependia e tinha orgulho desse passado.
Já o ministro Pimentel, não. Em resposta aos que o atacam da prática de suspeita relação financeira com a Federação das Indústrias de Minas Gerais, quando deixou a Prefeitura de Belo Horizonte, sempre foi democrata toda a sua vida e pela defesa da democracia lutara contra a "ditadura militar". Não é verdade. Desde sua filiação à facção marxista Colina, de estudantes de Minas Gerais, usando codinome, foi colega da jovem que hoje é presidente da República e do destacado líder Daniel Aarão Reis, mais tarde preso e exilado. Pois é Daniel quem o desmente por escrito para os jornais. Afirma que nenhum documento da guerrilha fala em luta pela democracia. Confirma-o também para a mídia Fernando Gabeira, enquanto José Dirceu acrescenta que a versão falsa foi um artifício usado a partir da luta pela anistia, por ser mais aceitável para com a opinião pública.
Quando eclodiu a série de desonestidades no Dnit do Ministério dos Transportes, o noticiário da mídia foi profuso em relação às fraudes em vários dos convênios para transposição de águas do Rio São Francisco para a região do semiárido do Nordeste. Obra de vulto faraônico do PAC, está praticamente paralisada por falta de verba para prosseguir os trabalhos. Aproveitando-se disso, houve quem se utilizasse da ausência da fiscalização permanente e desviasse máquinas do patrimônio da União para uso próprio ou para projetos do mesmo programa em curso, não importa.
Havia, entre os convênios, alguns a cargo do Exército. Fiquei confiante como sempre na tradicional reputação respeitável colhida pela Engenharia Militar de Construção. Os civis responsáveis pelos desvios foram demitidos. A honestidade, nunca antes manchada e por isso dela colhida em obras civis associadas, horrorizou-me vê-la pela primeira vez moralmente ofendida. Temos orgulho desde a existência do Exército, de centenas de anos, de conduta inatacável. Antes da eclosão pública e política das fraudes, o Exército já havia aberto inquérito que certamente trará consequências cuja gravidade é incompatível com generosidade para com quem enlameou a honra da instituição.

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Programa do Governo isentará IPVA de motocicletas até 150 cilindradas

Por Anna Ruth Dantas

A governadora Rosalba Ciarlini sancionou projeto de lei que promove a isenção de IPVA até 2010 para as motocicletas de até 150 cilindradas. “Estamos renunciando a um valor e dando condições as pessoas de ficarem em dia e condição de terem o documento da sua moto”, destacou a governadora.
Outro incentivo está sendo oferecido para os veículos, os proprietários poderão fazer o parcelamento de IPVA 2011, com redução de multas e juros.

Prazo para atualizar cadastro do Bolsa Família termina na sexta-feira

Por Luana Lourenço: Agência Brasil 

Brasília - A atualização do cadastro do Programa Bolsa Família deve ser feita a cada dois anos. Mudança de endereço ou de renda, localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência escolar e composição familiar são informações fundamentais para a boa gestão do programa. É necessário que esses dados retratem a realidade dos beneficiários, para garantir que o programa chegue à parcela da população com renda per capita de até R$ 140.
O prazo para atualizar o cadastro das famílias beneficiárias do Bolsa Família termina na sexta-feira (30). Gestores do programa de todo o país deverão acessar o Sistema de Gestão Integrada do Programa Bolsa Família e atualizar informações como mudança de endereço ou renda e composição familiar.
A atualização é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social e pelos municípios a cada dois anos. As famílias que não tiveram os dados atualizados nesse período recebem avisos nos extratos bancários de pagamento. Quem permanecer com informações cadastrais desatualizadas há mais de dois anos pode ter o benefício bloqueado e até cancelado. Até setembro, os gestores municipais atualizaram o cadastro de 48% dos 1,3 milhão de beneficiários que precisavam renovar seus dados em 2011.
Além do Bolsa Família, a falta de revisão dos cadastros implica perda de outros benefícios, como a tarifa social de energia elétrica. O programa atende a 13 milhões de famílias.

PRF prende 12 em bafômetro e flagra 611 veículos acima da velocidade no RN





Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

A Polícia Rodoviária Federal(PRF) realizou 182 testes de bafômetro neste final de semana, entre sexta(23) e domingo(25), resultando na autuação de 19 motoristas. De acordo com o balanço realizado, 12 pessoas foram presas no trabalho de fiscalização.

Além das detenções por embriaguez ao volante, outros três condutores foram detidos por entregarem a direção de veículos automotores a pessoas não habilitadas. O combate ao excesso de velocidade foi outra prioridade da fiscalização, que flagrou 611 veículos acima da velocidade permitida.

A PRF continua reforçando o policiamento e a fiscalização das rodovias federais até o período do carnaval 2012, contando com o apoio da Polícia Militar e da SEMOB, para o combate à embriaguez ao volante, na grande Natal. 

Nordeste concentra maior número de vagas do Sisu 2012

Por Amanda Cieglinski: Agência Brasil

Brasília – A partir de hoje (26), estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 poderão consultar onde estão as 108 mil vagas que serão oferecidas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o primeiro semestre de 2012. A ferramenta foi criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2009 para unificar o processo de seleção de universidades públicas e permite ao estudante tentar ingressar em diferentes instituições a partir da nota obtida no Enem.
Para 2012, as vagas estão distribuídas em 3.327 cursos de 95 instituições públicas de ensino superior. São 42 universidades federais, 13 instituições estaduais e 39 institutos federais de educação profissional, além da Escola Nacional de Ciências Estatísticas, administrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). As oportunidades se concentram principalmente no Nordeste e Sudeste, que oferecem respectivamente 34,66% e 33,09% das vagas. Menos de 5% das vagas estão no Norte; 12,88%, no Centro-Oeste e 14,5%, no Sul. Minas Gerais e Rio de Janeiro são os estados com o maior número de instituições participantes: 15 em cada. Nenhuma instituição do Distrito Federal aderiu a esta edição do Sisu.
Os estudantes interessados em concorrer às vagas deverão acessar o Sisu a partir das 0h do dia 7 de janeiro até o dia 12 do mesmo mês. No sistema, o candidato deve escolher duas opções de curso, indicando a sua prioridade. Diariamente, o sistema divulga a nota de corte preliminar de cada curso com base na nota do Enem dos candidatos que pleiteiam as vagas. Durante esse período, o participante pode alterar essas opções se achar que tem mais chances de ser aprovado em outro curso ou instituição.
O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 15 de janeiro e a segunda no dia 26 do mesmo mês. Após as duas etapas, caso ainda haja vagas disponíveis, o sistema gera uma lista de espera que será disponibilizadas para as instituições de ensino preencherem as vagas remanescentes. O candidato interessado em participar dessa lista deverá pedir a inclusão entre 26 de janeiro e 1° de fevereiro.
 
Veja a oferta de vagas no Sisu por estado
 
Acre– 240 vagas
Alagoas– 5.805 vagas
Amazonas– 2.722 vagas
Amapá– 160 vagas
Bahia– 5.298 vagas
Ceará– 6.158 vagas
Espírito Santo– 850 vagas
Goiás – 1.561 vagas
Maranhão– 3.238 vagas
Minas Gerais– 11.873 vagas
Mato Grosso do Sul– 6.815 vagas
Mato Grosso– 5.609 vagas
Pará– 995 vagas
Paraíba– 3.699 vagas
Pernambuco– 4.564 vagas
Piauí – 7.049 vagas
Paraná– 4.399 vagas
Rio de Janeiro– 14.137 vagas
Rio Grande do Norte– 1.687 vagas
Rondônia– 16 vagas
Roraima– 419 vagas
Rio Grande do Sul – 1.070 vagas
Santa Catarina– 650 vagas
Sergipe – 145 vagas
São Paulo – 9.064 vagas
Tocantins– 701 vagas

Projeto de lei encurta direitos da Polícia Federal

Policiais terão acesso restrito a dados cadastrais não sigilosos dos investigados, como nome, filiação e endereço.



Por Maria Clara Prates



Um projeto de lei que cria mecanismos para investigação e punição do crime de lavagem de dinheiro cassou da Polícia Federal e ministérios públicos federal e estaduais o direito de acesso a dados cadastrais não sigilosos dos investigados, como nome, filiação e endereço. Aprovado no Senado, o Projeto de Lei 3.443, de 2006, foi alterado na votação da Câmara e impede que policiais, procuradores e promotores acessem bancos de dados como cadastro de eleitores e da Previdência Social, sem autorização judicial. A alteração, no entanto, causou forte reação de entidades de classe e até mesmo do Ministério da Justiça, que reconhece a importância dessa previsão legal para o sucesso das investigações.

Além dessa alteração, a Câmara reduziu de 12 a 18 anos de prisão para três a 10 anos a pena prevista para crimes de lavagem de dinheiro e a previsão de aumento de pena se o recurso movimentado for para financiamento do terrorismo. Foi alterada ainda a possibilidade de os bens apreendidos com os recursos do crime serem revertidos exclusivamente para o trabalho de investigação policial, conforme aprovado no Senado.

O delegado Marcos Leôncio, diretor da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, explicou que as organizações criminosas especializadas em lavagem de dinheiro têm grande agilidade de atuação e a exigência de ordem judicial para acesso aos dados sem sigilo torna mais lento e burocrático o trabalho de investigação no Brasil.

Segundo Leôncio, o projeto de lei foi elaborado em 2006, como forma de viabilizar o estabelecido pelo Estratégias Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Encla), formada por diversas agências responsáveis pelas apurações do crime. “Uma das características da lavagem de dinheiro é o uso de nome falsos ou de fantasmas, criando uma cadeia criminosa. Portanto, a agilidade é fundamental, porque ela pode facilmente se desfazer e ganhar nova conformação”, defende o federal.

Ele lembra ainda que o veto de acesso a dados não sigilosos deixa sob suspeição a polícia e o Ministério Público. “A PF tem fé pública e não se pode partir da premissa de que a corporação usará indevidamente esses dados. O governo tem bancos muito ricos, como os dos tribunais regionais eleitorais e da Previdência Social. Por que não usá-los em defesa do próprio estado?”, questiona.

ACORDO Para tentar mudar a situação, o Ministério da Justiça e a Associação dos Delegados Federais se sentaram à mesa de negociação com senadores para tentar um acordo. Das alterações feitas pela Câmara, todos concordam que deverá ser revisto o veto de acesso aos dados não sigilosos. Nas demais, de acordo com o delegado Leôncio, o projeto será mantido com as alterações sugeridas pelo Ministério da Justiça, entre elas a redução da pena.

Segundo o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, o crime de lavagem de dinheiro sempre vem acompanhado de outro crime, como corrupção ou tráfico de drogas. Portanto, com uma previsão de pena mínima de 12 anos, o total poderia causar grande desproporção no sistema penal do país. A proposta terminou sendo aceita pela Associação dos Delegados Federais, que concordou também com a mudança relativa ao aumento de pena para lavagem de dinheiro do terrorismo.

O projeto de lei original previa um acréscimo da pena quando os recursos movimentados financiassem o terror, mas o Ministério da Justiça se comprometeu a acompanhar os inúmeros projetos de lei que tratam do crime já em tramitação no Congresso, para que essa previsão legal constasse em um deles.

“Acreditamos que a inclusão do tema terrorismo dentro da legislação sobre lavagem de dinheiro iria atravancar a votação, porque poderia suscitar inúmeras discussões, já que o crime de terror não está tipificado devidamente nesse conjunto de normas”, justifica o secretário.

Para ele, as alterações sofridas na Câmara, com exceção do veto ao acesso a dados não sigilosos, melhoraram bastante o texto original, e o que gerou o engessamento da investigação da PF e do Ministério Público foi uma redação pouco clara do artigo do projeto de lei. A Associação dos Delegados também concordou com a retirada da aplicação exclusiva dos bens apreendidos com a lavagem de dinheiro nas investigações policiais. “Mesmo sendo um importante instrumento de repressão, foi preciso um consenso para evitar o principal problema, que é o acesso a dados não sigilosos.”, afirma Marcos Leôncio.

MEMÓRIA - O caso do Banestado

O escândalo do Banestado (Banco do Paraná) é um dos maiores esquemas de lavagem de dinheiro já investigados no país, a partir da segunda metade da década de 1990, que teria movimentado mais de R$ 30 bilhões nas chamadas contas CC-5 (na foto, federais cumprem mandado de busca em escritório de advocacia em BH). Por meio delas, o sistema financeiro público brasileiro remeteu irregularmente os recursos para bancos dos Estados Unidos. Além da investigação da Polícia Federal, foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito que resultou no indiciamento de 91 pessoas suspeitas de envolvimento no esquema de remessa ilegal. Na lista de pessoas sob suspeita estavam o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco. Ao todo, a comissão analisou 1,6 milhão de operações financeiras e investigou de 500 mil a 600 mil pessoas físicas e jurídicas.

Site do Sisu 2012 deve entrar no ar nesta segunda-feira

As inscrições serão realizadas entre os dias 7 e 12 de janeiro.

Por Pelópidas Andrade, com Agência Brasil

 

Sisu vai oferecer 108.552 vagas.
O site do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) de 2012 deve entrar no ar na manhã desta segunda-feira (26), segundo informações do MEC (Ministério da Educação). Nesse primeiro momento, os estudantes poderão consultar os cursos e as vagas disponíveis.

As inscrições serão realizadas entre os dias 7 e 12 de janeiro. A seleção será feita com base nas notas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011.

O Sisu vai oferecer 108.552 vagas em 95 instituições públicas de ensino superior para o primeiro semestre de 2012. Serão 3.327 cursos. Em comparação ao total de vagas disponibilizadas pelo Sisu no primeiro semestre de 2011, a oferta cresceu 30%.

A ferramenta foi criada pelo MEC em 2009 para unificar o processo de seleção de universidades públicas e permite ao estudante disputar vagas em diferentes instituições a partir da nota obtida no Enem.

No sistema, o candidato deve escolher duas opções de curso, indicando a sua prioridade. Diariamente, o sistema divulgará a nota de corte preliminar de cada curso com base na nota do Enem dos candidatos que pleiteiam as vagas. Durante esse período, o participante pode alterar essas opções se achar que tem mais chances de ser aprovado em outro curso ou instituição.

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 15 de janeiro. Os estudantes aprovados deverão comparecer às instituições de ensino entre os dias 19 e 20 para fazer a matrícula. O participante que foi selecionado para a sua primeira opção de curso é retirado automaticamente do sistema e perde a vaga se não fizer a matrícula.

Aqueles que forem selecionados para a segunda opção ou não atingirem a nota mínima em nenhum dos cursos escolhidos podem participar das chamadas subsequentes.

A segunda chamada está prevista para 26 de janeiro, com matrículas entre os dias 30 e 31. Caso ainda haja vagas disponíveis, o sistema gera uma lista de espera que será disponibilizadas para as instituições de ensino preencherem as vagas remanescentes.

O candidato interessado em participar dessa lista deverá pedir a inclusão entre 26 de janeiro e 1° de fevereiro.

*Com informações da Agência Brasil

 

domingo, 25 de dezembro de 2011

Elementos rendem delegado e soltam preso em Guarabira. Operação “Resgate do Papai Noel (do mal)” detém alguns dos envolvidos.


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Um grupo armado fez o resgate de um preso na 2ª Delegacia Distrital no Bairro do Nordeste II, em Guarabira, por volta do meio dia deste domingo (25).
Segundo as informações, um elemento chegou a 2ªDD alegando que estava com uma refeição para ser entregue a um dos presos do local, e em um momento de distração do Delegado Ivanildo, apareceram mais dois indivíduos que renderam o mesmo, libertaram o detento Carlos César de Pontes Oliveira, vulgo “César”, e substituíram-no pelo Delegado na cela.
DSC05482Na fuga os indivíduos ainda levaram celulares, revolveres e pertences da delegacia. O delegado ficou preso por poucos instantes, e logo foi organizada uma operação policial batizada como “Resgate do Papai Noel (do mal)” e envolveu diversas guarnições da cidade, que se deslocaram para o Bairro do Nordeste I, onde provavelmente os suspeitos estariam. 
Após uma investigação realizada pela P2, foram pegos “Babú”, Leandro Vicente da Silva e Pedro Henrique, e apreendidos 6 celulares, uma foice, um facão, dois revolveres calibre 32 com 9 munições e R$ 76 reais. 
DSC05487Segundo a Polícia, o “Babu” é acusado de ser um dos informantes e idealizador do crime, mas não participou do ato. 
Os outros dois indivíduos capturados confessaram ter colocado as armas na cabeça do delegado.
Já o terceiro elemento foi identificado como “Berg”, mas ainda não foi capturado. Este seria de João Pessoa.
Como se não bastasse, um menor aproveitou a distração dos policiais que estavam investigando, e furtou um colete que estava em uma das viaturas. O infrator encontra-se foragido. 
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Crise do CNJ reabre debate sobre falta de transparência da Justiça

Por UIRÁ MACHADO DE SÃO PAULO

A crise que abalou a cúpula do Judiciário nesta semana trouxe novamente à tona a discussão sobre a transparência da Justiça brasileira.
O debate foi deflagrado na segunda-feira, quando dois ministros do Supremo Tribunal Federal, em decisões provisórias, esvaziaram os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça.
As liminares atenderam a pedidos feitos por três associações de juízes. Elas afirmam que o CNJ atuava de forma inconstitucional.
A polêmica é tão antiga quanto a própria criação do conselho, instalado em 2005 como órgão de controle externo do Poder Judiciário.
Ex-secretário de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault estava no cargo quando foi aprovada a criação do órgão. "O CNJ surgiu para investigar juízes de forma autônoma", diz. "A resistência à época foi grande, e agora ela renasce, talvez porque ele estivesse cumprindo o seu papel."
A primeira decisão contra o CNJ foi do ministro Marco Aurélio Mello. Ele avaliou que o órgão não pode tomar a iniciativa de investigar juízes antes das corregedorias locais.
Depois, seu colega Ricardo Lewandowski suspendeu apuração sobre a folha de pagamento de servidores do Judiciário em 22 tribunais. O CNJ averiguava movimentações financeiras atípicas.
As duas decisões foram concedidas em caráter provisório e poderão ser revistas no ano que vem, quando os ministros do Supremo se reunirem para julgar as ações que motivaram as liminares.
Na sexta-feira, as três principais associações de juízes do país pediram à Procuradoria-Geral da República que abra uma investigação sobre a conduta da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.
Para o cientista político Cláudio Gonçalves Couto, as decisões são "uma reação corporativa de uma instituição historicamente fechada e que está em descompasso com o resto da sociedade".
Couto diz que a forma como as liminares foram dadas -no último dia antes do recesso de fim de ano dos juízes- indica uma estratégia para resistir às pressões.
"Se olharmos bem, as prerrogativas do Judiciário vão sempre ao extremo, é um Poder que se percebe como diferente da sociedade", diz.
O ex-presidente do STF Carlos Velloso não vê problemas nas liminares. Ele diz que ambas estão em acordo com a lei e serão avaliadas pelo plenário do Supremo quando ele voltar do recesso.
Para Velloso, a decisão de Marco Aurélio concilia a autonomia dos tribunais com a atuação do CNJ, já que este continuaria agindo como espécie de instância recursal das corregedorias locais.
"Também não vejo prejuízo para as investigações, pois janeiro é um mês de férias nos tribunais superiores", diz.
Dalmo Dallari, professor aposentado da Faculdade de Direito da USP, discorda. Em sua opinião, a decisão de Marco Aurélio contraria o dispositivo constitucional que trata das atribuições do CNJ.
"É uma tentativa de esvaziar o conselho, mentalidade até corrente no Judiciário. Os juízes estavam acostumados com as corregedorias locais, que muitas vezes agiam de forma corporativa", diz.
O advogado Ives Gandra da Silva Martins também contesta as liminares: "Admiro, respeito e reconheço a idoneidade dos ministros, mas as decisões foram equivocadas."
Martins lembra que, desde sua criação, o CNJ já teve outros três presidentes (todos ministros do Supremo) e dezenas de conselheiros. "Não é possível que todos tenham se enganado quanto à competência do órgão."
A cientista política Maria Tereza Sadek diz que as decisões desgastam o Judiciário, que termina o ano com a imagem arranhada.
Frases
"O CNJ foi criado para investigar juízes de forma autônoma, com isenção e distanciamento. A liminar do ministro Marco Aurélio Mello limita o órgão justo nesse ponto, tirando sua força"
SÉRGIO RENAULT,
ex-secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (2003/2004)
"É uma reação corporativa de uma instituição historicamente fechada, em descompasso com o resto da sociedade. O Judiciário é um Poder que se percebe como diferente da sociedade"
CLÁUDIO GONÇALVES COUTO,
cientista político, é professor do Departamento de Gestão Pública da FGV
"Não vejo irregularidade nas liminares nem prejuízo para as investigações, pois janeiro é um mês de férias nos tribunais superiores. Além disso, são decisões provisórias. Vamos aguardar o plenário"
CARLOS VELLOSO,
ex-presidente do Supremo Tribunal Federal
"A decisão do ministro Marco Aurélio é mais grave, por contrariar, a meu ver, disposição expressa da Constituição. É uma tentativa clara de esvaziar o CNJ"
DALMO DALLARI,
professor aposentado da Faculdade de Direito da USP
Perguntas e respostas
1 - O que é o Conselho Nacional de Justiça?
Instalado em 2005, é o órgão responsável pela fiscalização e pelo controle externo do Poder Judiciário. Ele tem poderes para investigar e punir juízes que cometerem irregularidades.
2 - Por que os juízes estão sendo investigados agora?
Em julho de 2010, o então corregedor do CNJ Gilson Dipp pediu ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que examinasse a movimentação financeira de 217 mil juízes e funcionários de tribunais do país inteiro. A varredura apontou movimentações estranhas de 3,4 mil pessoas.
3 - A investigação já deu algum resultado?
Não. No início do mês, a corregedora Eliana Calmon ordenou inspeções nos tribunais de São Paulo e outros 21 Estados para aprofundar as investigações sobre 500 pessoas. Na última segunda-feira, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender as inspeções a pedido de três associações de juízes.
4 - As pessoas que estão sendo investigadas fizeram alguma coisa errada?
Não se sabe ainda. Uma das desconfianças dos envolvidos com as investigações é que alguns tribunais pagaram de forma irregular a alguns juízes uma antiga dívida trabalhista.
5 - Que dinheiro é esse?
Uma decisão do STF em 2000 estendeu a todos os juízes do país o auxílio-moradia que é pago a deputados e senadores. Cada tribunal pagou os atrasados de um jeito e suspeita-se que alguns juízes receberam o dinheiro em condições favorecidas, na frente de seus colegas.
6 - Por que os ministros do Supremo Tribunal Federal estão brigando com o CNJ?
Muitos juízes acham que a corregedoria foi além de suas atribuições ao investigar a movimentação financeira de tanta gente e incluir na varredura mulheres e filhos dos juízes. Antes de Lewandowski suspender as investigações nos tribunais estaduais na semana passada, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu outra liminar que esvazia os poderes do CNJ.
7 - Os ministros do Supremo fizeram algo errado?
O presidente do STF, Cezar Peluso, e Lewandowski trabalhavam no Tribunal de Justiça de São Paulo antes de serem alçados ao STF e receberam pagamentos referentes ao auxílio-moradia. Peluso recebeu R$ 700 mil de uma vez. Não se sabe se houve favorecimento na maneira como esses pagamentos foram feitos.

Soldo maior e mais armas nos quartéis brasileiros

Por Guilherme Poggio

O reaparelhamento das Forças Armadas e o investimento em capacitação e salários para os militares avançaram ontem com publicação de portaria do Ministério da Defesa no “Diário Oficial da União. Texto cria grupo de trabalho para elaborar ações que coloquem em prática a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Plano de Articulação e Equipamentos de Defesa (Paed). As ações serão divididas em três períodos: 2012 a 2015; 2016 a 2023; e 2024 a 2031.
Além da modernização dos equipamentos — que incluem de fuzil e colete balístico até a compra de caças, passando por carros de combate e submarinos —, tendo como pré-requisito a transferência de tecnologia, a END prevê alto investimento em recursos humanos. O objetivo é atrair profissionais cada vez mais capacitados e garantir a permanência de quem está nas Forças.
A perda de ‘cabeças’ para a iniciativa privada é reclamação antiga e cada vez mais frequente. Militares de alta patente comentam que a indústria, em especial de Defesa, leva muitos dos melhores homens depois que eles adquiriram conhecimento e treinamento. Para conter o êxodo, a saída é aumentar os salários.
A presidenta Dilma Rousseff declarou, durante solenidade militar, que considera “fundamental” o investimento nas Forças Armadas para garantir a soberania e ganhar posição no cenário internacional. “O país com o qual sonhamos precisará cada vez mais de Forças Armadas equipadas e qualificadas para o cumprimento de suas atribuições. Um país que pretende ter dimensão internacional tem que ter nas Forças Armadas um exemplo da sua capacidade e da sua competência.”
“Uma política de defesa assertiva é necessária ao desenvolvimento econômico e também a uma política externa soberana. Para construir uma grande nação é fundamental dispor de capacidade na defesa dos interesses, pelos mais diversos meios”, disse.

Agricultor é encontrado esfaqueado e sem vida na cidade de Sousa

O corpo foi encontrado perfurado com faca, e ainda se encontra no local, esperando para ser levado para Instituto Médico Legal, de Patos.
Imagens fortes: Agricultor é encontrado esfaqueado e sem vida na cidade de Sousa
O agricultor foi encontrado morto em terreno (Foto: João Fábio)
Na manhã desse domingo de natal (25), foi encontrado um corpo de um homem no bairro Angelim, na cidade de Sousa.
A vítima foi o agricultor que se chamava Josueudo de Medeiros Justino, conhecido popularmente como João de Caboquim, de 34 anos de idade.

O corpo foi encontrado perfurado com faca. O corpo ainda se encontra no local do ocorrido, onde espera para ser encaminhado para Instituto Médico Legal, da cidade de Patos.

 Fonte: DIÁRIO DO SERTÃO

Confira a lista de concursos no RN com inscrições abertas para 2012

De Sérgio Henrique Santos, especial para o Diário de Natal

No mundo dos concursos públicos, 2012 será um ano melhor que 2011. Esta é a avaliação dos professores que preparam candidatos que querem ter o governo como patrão - seja na esfera municipal, estadual ou federal. Mesmo se tratando de um ano eleitoral, o que na prática restringe a contratação de novos servidores públicos, os concursos só deverão ter redução na esfera administrativa municipal. As seleções nas esferas estadual e federal, que têm os cargos mais cobiçados, deverão ser preservadas.

O técnico judiciário Paulo Roberto Almeida e Silva, 33 anos, já conquistou uma das vagas disputadíssimas oferecidas em concursos públicos. Para um homem solteiro, ele ganha um bom salário no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde trabalha desde 2005. Apesar disso, ele quer mudar. Atualmente Paulo se prepara para fazer carreira na área em que se formou em 2010, o Direito. "Coloquei como meta fazer três concursos para tribunais. Caso não seja aprovado, me dedicarei especificamente à área jurídica, às carreiras de defensor público, procurador do município, promotor de justiça ou da magistratura", planeja ele.

Salários maiores são o principal motivo para que pessoas como Paulo Roberto procurem se qualificar e busquem melhores vagas no serviço público. Ter o governo como patrão garante estabilidade financeira e carreira assegurada, com risco mínimo de demissões. "É financeiramente melhor, e procuro uma carreira que esteja dentro das competências que eu posso desenvolver na minha área de formação", diz o servidor público, que além de estudar para os concursos, faz uma especialização em Direito Público.

Paulo Roberto quer mudar de área porque o cargo de nível médio que ele exerce não necessariamente deve ser executado por alguém com diploma de bacharel em Direito. "Organizo as eleições na 46ª Zona Eleitoral, em Taipu, interior do Estado. Faço um trabalho que não executo as habilidades que aprendi na universidade", diz o servidor. A julgar pelo horizontes de novos concursos públicos que deverão ser abertos, Paulo poderá concretizar seu sonho e mudar de carreira.

Opções


A curto prazo, entre janeiro e junho, deverão ser abertas vagas na Polícia Federal (mais de mil), INSS (edital publicado), Polícia Rodoviária Federal (mais de mil), Receita Federal (mais de mil), Caixa Econômica Federal (edital em fevereiro). No âmbito estadual, o Ministério Público Estadual (MPE) também deverá publicar edital com vagas, assim como a Polícia Militar (oficiais e soldados) e o Tribunal de Justiça. Esses concursos ainda não foram autorizados pelo governo, mas são possibilidades.

Atualmente grande parte dos concurseiros se prepara para a seleção da prefeitura de Parnamirim, cujas provas serão aplicadas no dia 5 de fevereiro, assim como o INSS, que terá provas no dia 20 de fevereiro. "Também é grande a procura nos cursinhos para turmas preparatórias para concursos nacionais e em estados vizinhos, como Ceará, que tem vagas para soldado da PM, agentes da Polícia Civil, TRE e Tribunal de Justiça, e em Pernambuco, que tem vagas no TRE", diz Aldo Rocha, diretor-geral do IAP Cursos, que tem 2 mil alunos matriculados em mais de dez modalidades de cursos.

Noutro cursinho, o Premium Concursos, a procura também é alta. Mil alunos atualmente frequentam alguma das turmas para os concursos da prefeitura de Parnamirim, TJ-RN, MPE, Polícia Federal, Oficial da PM e INSS. "O cenário para o próximo ano é muito bom, comparando a 2011. Este ano a presidente Dilma Rousseff desautorizou vários concursos. A situação só melhorou de outubro para cá", declarou André Gustavo, diretor do cursinho.

André Gustavo acrescenta outro fator positivo no futuro dos concursos públicos: a preparação de mão-de-obra para o Estado. O advento da Copa do Mundo, por exemplo, requer mais policiais nas ruas, mais estrutura jurídica e mais serviços de saúde. "Essas pessoas precisam ser contratadas no próximo ano para que sejam formadas até a realização do Mundial. Um servidor público não se faz apenas com a aprovação no concurso. Policiais, por exemplo, precisam passar por um curso de formação. Há mais de um ano estamos com turmas esperando o concurso da PM".

Melhor é estudar com antecedência


Na maratona de conhecimentos que requer a preparação para ingressar no funcionalismo público, a concorrência assusta quem não está preparado. O segredo para enfrentá-la é se preparar com antecedência, mesmo que os editais ainda não tenham sido publicados. "Nosso trabalho é feito com base nos editais anteriores para aquele órgão e aqueles cargos oferecidos. As empresas mantêm o mesmo padrão entre um concurso e outro. Um exemplo é o concurso do INSS. O edital atual é muito parecido com o do concurso anterior", diz Aldo Rocha, do IAP Cursos.

O que o diretor explica tem a ver com a área para a qual o candidato deve se preparar. Os concursos jurídicos, por exemplo, normalmente trazem conteúdos de direito constitucional, penal, processual penal e legislação especial. Provas de contabilidade também são comuns. A boa notícia para os pouco simpáticos aos cálculos é que a matemática deixou de cair em todo concurso que é realizado. "Hoje as disciplinas mais comuns são Português, Informática e Raciocínio Lógico. Obviamente, tem também as específicas para cada cargo", ressalta Rocha.

No Premium, André Gustavo é professor de informática e ensina no cursinho que administra. Ele também valoriza a preparação antes que saia o edital. "Se o candidato escolhe uma área e se prepara com antecedência, é provável que 80% do conteúdo seja comum a todos os concursos. Além disso, ele pode aproveitar enquanto não sai o edital do concurso que quer e fazer provas de concursos que aparecerem ao longo do tempo, apenas complementando os conteúdos, esses 20% restantes", orienta.

O que vem por aí...

Concursos com inscrições abertas


Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN)
Nível superior, 98 vagas para diversos cargos de professor
Salários de até R$ 6.106,51. Inscrições até 1º de janeiro

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Níveis médio e superior, total de 1.875 vagas: 1.500 vagas para técnicos, 375 para peritos médicos
Salários de até 9.070,33. Inscrições até 11/01

Prefeitura de Cruzeta/RN

Todos os níveis, 13 vagas para diversos cargos
Salários de até 4,5 mil. Inscrições até 27/12

Prefeitura de Janduís

Nível fundamental, 1 vaga para Agente Comunitário de Saúde
Salário de R$ 750. Inscrições até 23/12

Prefeitura de Parnamirim/RN
Níveis médio e superior, 324 vagas para vários cargos
Salários até R$ 2.464,96. Inscrições até 05/01

Prefeitura de São Miguel/RN

Nível superior, 125 vagas para Programa Brasil Alfabetizado
Salário de R$ 500. Inscrições até hoje (21/12)

Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa)
Nível superior, 2 vagas para professor (Caraúbas e Mossoró)
Salário de R$ 3.016,52. Inscrições até 08/01
 
Em breve...

Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Nível superior, 7 vagas para professor adjunto do Instituto do Cérebro
Salário de até R$ 7.333,67. Inscrições de 16/01 a 01/03

Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Nível superior, 4 vagas para professor titular do Instituto do Cérebro
Salário de até R$ 11.755,05. Inscrições de 16/01 a 24/02

Fique de olho - Devem lançar concurso em 2012

Polícia Federal
Polícia Rodoviária Federal
Receita Federal
Caixa Econômica Federal
Ministério Público Estadual (MPE)
Polícia Militar (oficiais e soldados)
Tribunal de Justiça 

Projeto proíbe construtoras de fazer doações a campanhas eleitorais

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1975/11, do deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que modifica uma série de dispositivos na Lei Geral das Eleições (Lei 9.540/97). Entre as principais alterações propostas está o fim da possibilidade de coligação em eleições proporcionais e a inclusão de construtoras e empreiteiras entre as fontes proibidas de fazer doação para as campanhas eleitorais.
Atualmente, é vedado, a partido e a candidato, por exemplo, receber direta ou indiretamente doações de entidade ou governo estrangeiro e entidade de classe ou sindical, entre outras.
Segundo o autor, as alterações visam garantir efetivamente a legitimidade e a lisura do processo eleitoral, reformando ou excluindo da legislação atual disposições normativas entendidas como inadequadas.

Abuso do poder político
Com relação ao abuso do poder político, o texto aumenta o prazo de proibição da publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais de três para seis meses antes do pleito e impõe critérios orçamentários mais rigorosos para limitar os gastos abusivos. O projeto também inclui a mera promoção pessoal e a participação de pré-candidato em propaganda partidária no rol de normas excludentes da propaganda antecipada.

Ainda quanto à propaganda eleitoral, a proposta determina a proibição definitiva das pinturas de muro em bens particulares, salvo na identificação dos comitês eleitorais, que ganham mais flexibilidade. Ficam também proibidas as propagandas em vias públicas, as quais, segundo o autor, nas últimas eleições não se demonstraram adequadas.
Atualmente, em bens particulares, não é preciso obter licença municipal e autorização da Justiça Eleitoral para veicular propaganda por meio de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, desde que não excedam a 4m² e que não contrariem a legislação eleitoral

Tempo na mídia
No caso de rádio e TV, o projeto estabelece um tempo máximo de punição equivalente a dois terços, a fim de que, por circunstâncias processuais, as punições acumuladas que se somem na etapa final da campanha não impeçam completamente uma eventual candidatura da comunicação com o eleitorado. O mesmo raciocínio é adotado quanto ao direito de resposta, cujo tempo mínimo foi reduzido para 30 segundos.
Para a realização dos debates, a proposta exige quórum mínimo de maioria absoluta dos candidatos, em vez do atual de dois terços, que segundo Vieira Lima, praticamente inviabiliza a sua realização na prática.
Entre outras alterações, a proposta também adota o entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto à necessidade de apenas um documento com foto para votar.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, segue para análise pelo Plenário.

Ficha Limpa é exemplo da força do eleitor

 Por Amanda Almeida

Em duas décadas, só quatro projetos de iniciativa popular viraram leis, mas todas marcantes para o país. Expectativa é de que a internet alavanque mais propostas nos próximos anos
Em setembro de 2009, representantes da OAB e CNBB entregaram as assinaturas para a Lei da Ficha Limpa

 (ED FERREIRA/AE - 29/9/09)
Em setembro de 2009, representantes da OAB e CNBB entregaram as assinaturas para a Lei da Ficha Limpa

O Congresso tem 594 parlamentares, mas, para aprovar causas inquestionavelmente populares e que vão contra o corporativismo da Casa, tem sido necessário acionar efetivo muito maior. O fim de 2011 marca os 20 anos da apresentação do primeiro projeto de iniciativa popular, que, a exemplo do Ficha Limpa, só passou no Legislativo graças à pressão de milhões de brasileiros, engajados em abaixo-assinados. Embora previstos na Constituição de 1988 e capazes de produzir mudanças importantes no país, trata-se de recursos ainda pouquíssimo empregados. De lá para cá, só quatro viraram leis. A expectativa é de que a internet se torne canal para alavancar mais iniciativas.

Entidades que atuam na área de habitação, como a União Nacional por Moradia Popular (UNMP), entregaram nas mãos do então presidente da Câmara dos Deputados, Ibsen Pinheiro, o primeiro projeto de iniciativa popular em 1991. A proposta criava o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e, apesar do apelo expresso por mais de 1 milhão de assinaturas de brasileiros, tramitou por 13 anos até virar lei. “Foi uma luta, mas ficou uma lição: quando a sociedade se organiza, é capaz de interferir na gestão pública. Quando entregamos as assinaturas, o Ibsen quase pulou da cadeira. Emplacar nossas vontades foi um susto para os parlamentares”, lembra o presidente da UNMP, Donizete Fernandes de Oliveira.

A força dos projetos de iniciativa popular, no entanto, foi testada poucas vezes. Apenas cinco propostas foram encaminhadas ao Congresso, sendo quatro aprovadas e uma em tramitação. Quem já conseguiu emplacar uma matéria atribui o pouco uso do instrumento à dificuldade de recolher mais de 1,3 milhão de assinaturas, como prevê a Constituição Federal, em prol do mesmo tema. “É necessário ter uma instituição forte para alcançar as assinaturas necessárias. Na época, a Campanha da Fraternidade, promovida pela Igreja Católica, tinha o título Onde moras, que tratava sobre a necessidade de moradia. E apoiaram o movimento, montando bancas para assinaturas nas próprias igrejas”, relata Donizete.

Para ele, o segredo das outras propostas que se tornaram lei é o mesmo. Uma delas, a primeira a ser aprovada pelo Congresso, é a Lei 8.930/1994, que caracteriza chacina liderada por esquadrão da morte como crime hediondo. A norma é resultado da pressão de um movimento criado pela escritora Glória Perez, amplamente divulgado pela mídia. Outro exemplo é a Lei 9.840/99, que prevê a cassação do candidato que tentar comprar votos de eleitores. A proposta teve o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que também fez campanha pela aprovação da Lei da Ficha Limpa, no ano passado.

Desvio
Apesar da comemoração pelos 20 anos de sua apresentação, o primeiro texto carrega um “desvio de propósito” que, apesar do tempo, se manteve nas outras propostas: ele teve de ser adotado por um parlamentar, que o protocolou em janeiro de 1992, já que a Secretaria-Geral da Câmara dos Deputados não tem instrumentos para conferir os milhões de assinaturas exigidas pela Constituição Federal. As outras três leis com origem popular também têm parlamentares ou presidente da República como “autores”. A forma “torta” foi negociada entre população e Congresso para evitar a paralisação da tramitação das propostas pela inviabilidade de aceitar as assinaturas apresentadas.

Para os “verdadeiros” autores das propostas, assinadas ou não por parlamentares, o que importa é se ficou no papel ou não. Segundo Donizete, o programa federal Minha casa, minha vida acabou ocupando o papel da Lei 11.124, sancionada em 2005, ao receber os recursos para habitação. “Mas não há derrota. O mais importante é que conseguimos colocar o tema na pauta das prioridades da sociedade brasileira. Valeu a pena esperar 13 anos para virar lei”, comenta o presidente da UNMP.